21/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800680-05.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Jerri Adriano Rodrigues Advogado: Jerri Adriano Rodrigues (OAB: 21416/MS) Apelante: Willian Fernandes Meireles de Souza Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Willian Fernandes Meireles de Souza Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Jerri Adriano Rodrigues Advogado: Jerri Adriano Rodrigues (OAB: 21416/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIDA - DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - REJEITADAS - MÉRITO - PRETENSÃO DE NULIDADE DE ACORDO - NÃO ACOLHIDA - ACORDO FIRMADO PELO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA - ART. 47, CPC - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Dialeticidade: As razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou fundamentos específicos que justifiquem a integração, a reforma ou a anulação da decisão, da sentença ou do acórdão recorrido, sem prejuízo do pedido de nova decisão (AgInt nos EDcl nos EAREsp 1661774/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022).

Legitimidade ativa: A legitimidade para agir, condição da ação,é qualidade indispensável para que autor e réu possam figurar nos pólos ativo e passivo do processo (CPC, art. 3º), sendo o apelante sócio da pessoa jurídica, possui interesse no afastamento do ato constitutivo.

Validade do negócio jurídico: Constatando que o Clube do Laço encontrava-se devidamente representado pelo seu então patrão (representante legal), eleito em assembleia, não há se falar em nulidade do acordo entabulado, pois além das partes deverem agir com base em valores éticos e morais da sociedade, a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza.

Recurso conhecido e não provido.

Apelação e recurso adesivo conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento
07/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2023 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:28

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:54

Inclusão em Pauta
03/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800680-05.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Jerri Adriano Rodrigues Advogado: Jerri Adriano Rodrigues (OAB: 21416/MS) Apelante: Willian Fernandes Meireles de Souza Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Willian Fernandes Meireles de Souza Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS) Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antônio Gonçalves (OAB: 7512/MS) Apelado: Jerri Adriano Rodrigues Advogado: Jerri Adriano Rodrigues (OAB: 21416/MS) A serventia para certificar se o preparo recursal de f. 294/296 esta correto, ou seja, conforme decisão de f. 288/291(prazo e montante).
04/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:57

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:25

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 15:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:24

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 03:56

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:23

Distribuído por prevenção
02/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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