TJMS - 0238079-81.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES

CNPJ: 01.992.219/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:13

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Carlos Ferreira Borges - réu-revel Processo 0238079-81.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Ferreira Borges - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 12:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:37

    Registro de Sentença

  • 03/05/2025 22:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 17/03/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:32

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/03/2019 10:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

  • 04/02/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 18:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.

  • 03/06/2017 07:09

    Prazo em Curso

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2017 15:22

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2017 18:06

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2017 16:59

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2017 04:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 16:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2017 18:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

  • 27/01/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 14:49

    HP/Baixa da parte

  • 25/01/2017 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 11:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/03/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 10:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2016 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 10/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 24/08/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 24/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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