12/08/2025 09:57

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
03/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Francisco da Silva - réu-revel Processo 0052160-87.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:13

Autos preparados para expedição
21/05/2025 15:13

Emissão da Relação
19/05/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:32

Registro de Sentença
19/05/2025 18:32

Declarada decadência ou prescrição
25/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
12/03/2025 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 06:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:14

Autos preparados para expedição
14/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:32

Processo Desarquivado
19/12/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 17:03

Arquivado Provisoriamente
23/09/2019 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.
25/07/2019 01:15

Expedição de Certidão.
15/07/2019 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 15:55

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:55

Expedição de Certidão.
10/07/2019 15:54

Processo convertido em eletrônico
10/07/2019 15:45

Juntada de NULL
23/08/2018 12:51

Documento Digitalizado
19/12/2017 11:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/09/2014 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2014 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2011 12:00

Despacho Interlocutório
24/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
06/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/11/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/10/2009 12:00

Expedição de NULL.
27/08/2009 12:00

Despacho Proferido
25/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/07/2006 12:00

Despacho Proferido
14/07/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/07/2006 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
06/07/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
28/06/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
30/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
23/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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