TJMS - 1419721-74.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAYARA NEVES DOS SANTOS

OAB: 18875/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ETIENE CINTIA FERREIRA CHAGAS

SERGIO DIAS MAXIMIANO

OAB: 23014/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 19:06

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419721-74.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: F. de L.

    C.

    Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Agravado: M.

    S. dos S.

    Advogada: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Advogado: Sérgio Dias Maximiano (OAB: 23014/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - DISCUSSÃO QUE DEVE OCORRER EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL OU EXONERATÓRIA - DECRETO PRISIONAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Ainda que a prisão civil em caso de obrigação alimentar entre ex-cônjuges seja medida excepcional, não é possível a discussão sobre o binômio alimentar no âmbito da execução de alimentos, sobretudo quando inexiste prova inconteste da impossibilidade financeira de arcar com o pagamento da pensão alimentícia.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 21/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/03/2023 11:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2023 18:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419721-74.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: F. de L.

    C.

    Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Agravado: M.

    S. dos S.

    Advogada: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Advogado: Sérgio Dias Maximiano (OAB: 23014/MS)

    Vistos.

    Defiro o requerido à f.285, devendo ser republicada a intimação de f.284: Teor do ato: "Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo até seu julgamento.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I."

  • 08/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419721-74.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: F. de L.

    C.

    Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Agravado: M.

    S. dos S.

    Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo até seu julgamento.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/11/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:06

    INCONSISTENTE

  • 24/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419721-74.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: F. de L.

    C.

    Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Agravado: M.

    S. dos S.

    Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 15:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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