TJMS - 0063349-62.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALEXANDRE LACERDA DE BARROS

OAB: 9058/MS

CPF *96.***.*79-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO CARVALHO PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:16

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Alberto Carvalho Pinto - réu-revel Processo 0063349-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Alberto Carvalho Pinto - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 16:20

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:50

    Registro de Sentença

  • 04/05/2025 20:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2018 16:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2018 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

  • 30/04/2018 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2018 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:55

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/12/2014 13:31

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2014 16:59

    Prazo em Curso

  • 22/07/2014 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 18:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2014 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/10/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 29/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 28/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 21/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2003

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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