TJMS - 0903406-54.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosania Augusta dos Santos - réu-revel Processo 0903406-54.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosania Augusta dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:02
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 10:43
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:37
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 04:43
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:09
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 18:50
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:32
Prazo em Curso
-
05/02/2025 10:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:52
Prazo em Curso
-
17/01/2025 17:59
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 13:01
Expedição em análise para assinatura
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27/08/2024 16:04
Autos preparados para expedição
-
14/08/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 00:51
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:35
Autos preparados para expedição
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24/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 16:07
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
06/07/2024 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
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06/06/2024 01:47
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2024 16:50
Expedição de Carta.
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14/05/2024 16:10
Expedição em análise para assinatura
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09/05/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 17:03
Autos preparados para expedição
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27/04/2024 07:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
31/03/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 14:49
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 11:55
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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