07/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz Castrioto de Jesus (OAB 22922/MS) Processo 0900311-11.2023.8.12.0014 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Edison Da Silva Barbosa - Vistos, etc.

Verifico que o Promotor de Justiça informou a desnecessidade de execução do ANPP, uma vez que a obrigação assumida pelo autor do fato constitui apenas pagamento de prestação pecuniária mediante o perdimento do valor da fiança recolhida.

Assim, diante do perdimento da fiança, determino a destinação dos valores ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNPES-MS).

Após cumprido o determinado e nada mais pendente, arquivem-se.

Cumpra-se
04/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:26

Recebidos os autos
03/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:24

Recebidos os autos
06/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:44

Recebidos os autos
03/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 17:43

Recebidos os autos
06/09/2024 14:35

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:41

Recebidos os autos
05/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 14:14

Recebidos os autos
08/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:59

Processo Reativado
28/07/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:19

Apensado ao processo numero do processo
13/06/2023 17:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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