TJMS - 0801871-90.2013.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

LEANDRO VITOLO MENEZES

Polo Passivo

Partes

RENATO GREGORIO DE CASTRO

CPF *63.***.*62-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 15:19

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 18:28

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 18:28

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 18:27

    Transitado em Julgado em data

  • 23/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Renato Gregório de Castro - réu-revel Processo 0801871-90.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Renato Gregório de Castro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 23/05/2025 09:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 16:36

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:17

    Registro de Sentença

  • 22/05/2025 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 05/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 18:57

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2023 09:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2022 15:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2022 15:57

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 18/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2022 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

  • 03/08/2022 15:40

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2021 18:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 13:38

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2021 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2021 09:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/05/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 08:46

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2021 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 10:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2020 13:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/07/2020 13:08

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2020 13:08

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2020 13:08

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 13:02

    Juntada de Informações

  • 29/05/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 13:02

    Juntada de Informações

  • 29/05/2020 13:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2020 13:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2020 20:50

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 14:42

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2020 18:43

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/11/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 22:54

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2018 07:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2018 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2018 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2017 11:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/04/2017 11:14

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2017 15:19

    Prazo em Curso

  • 16/02/2017 15:19

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2017 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2017 14:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/08/2016 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2016 14:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/07/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 09:17

    Prazo em Curso

  • 23/05/2016 21:48

    Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

  • 23/05/2016 14:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2016 08:47

    Emissão da Relação

  • 23/05/2016 08:46

    Processo Reativado

  • 23/05/2016 08:45

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2016 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2016 12:17

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 09:55

    Suspenso em Cartório

  • 17/03/2016 08:47

    Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

  • 15/03/2016 14:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2016 14:06

    Emissão da Relação

  • 11/03/2016 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2016 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 10:18

    Prazo em Curso

  • 26/02/2016 09:44

    Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

  • 24/02/2016 18:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2016 17:01

    Emissão da Relação

  • 24/02/2016 16:57

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2016 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2015 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2015 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 11:16

    Prazo em Curso

  • 01/12/2015 10:49

    Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

  • 27/11/2015 16:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2015 13:49

    Emissão da Relação

  • 25/11/2015 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2015 17:53

    Prazo em Curso

  • 22/10/2015 17:52

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2015 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2015 17:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2015 15:49

    Prazo em Curso

  • 24/09/2015 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2015 18:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2015 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/09/2015 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2015 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2015 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 09:09

    Prazo em Curso

  • 10/09/2015 08:38

    Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

  • 08/09/2015 18:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2015 17:47

    Emissão da Relação

  • 08/09/2015 17:46

    Juntada de Carta precatória

  • 08/09/2015 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2015 12:32

    Prazo em Curso

  • 26/08/2015 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 10:05

    Prazo em Curso

  • 20/08/2015 09:18

    Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

  • 18/08/2015 18:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2015 13:58

    Emissão da Relação

  • 17/08/2015 13:56

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2015 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2015 17:32

    Prazo em Curso

  • 28/07/2015 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 09:18

    Prazo em Curso

  • 20/07/2015 09:14

    Publicado ato_publicado em 20/07/2015.

  • 17/07/2015 10:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2015 08:35

    Emissão da Relação

  • 17/07/2015 08:33

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2015 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2015 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2015 08:31

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2015 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2015 16:50

    Prazo em Curso

  • 09/04/2015 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2015 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2015 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2015 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2015 12:49

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2015 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2015 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 09:42

    Prazo em Curso

  • 27/01/2015 09:11

    Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

  • 23/01/2015 14:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2015 14:39

    Emissão da Relação

  • 22/01/2015 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 12:37

    Prazo em Curso

  • 19/01/2015 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2014 11:13

    Prazo em Curso

  • 11/11/2014 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 10:17

    Prazo em Curso

  • 17/10/2014 09:19

    Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

  • 15/10/2014 18:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2014 17:44

    Emissão da Relação

  • 14/10/2014 17:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2014.

  • 17/09/2014 14:43

    Prazo em Curso

  • 17/09/2014 14:41

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2014 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2014 14:03

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2014 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2014 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2014 14:02

    Prazo em Curso

  • 05/08/2014 15:48

    Prazo em Curso

  • 05/08/2014 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2014 10:00

    Prazo em Curso

  • 16/07/2014 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2014 17:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/07/2014 09:26

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2014 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2014 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 09:15

    Prazo em Curso

  • 13/05/2014 08:50

    Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

  • 09/05/2014 18:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2014 17:47

    Emissão da Relação

  • 08/05/2014 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2014 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2014 16:02

    Prazo em Curso

  • 17/02/2014 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2014 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2014 12:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 23/10/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 23/10/2013.

  • 22/10/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 21/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/09/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 08/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811709-76.2025.8.12.0110

Waldirley Nunes de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801379-11.2020.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Geraldo Silva Rocha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0815879-30.2025.8.12.0001

Wendel Gomes Gil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Stephani Saraiva Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0801183-48.2025.8.12.0046

Stefania Augusta de Freitas Silva

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Lucas Ricardo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0811637-89.2025.8.12.0110

Weslley Mamedes da Silva Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marcos Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 21:56

Exibir Processo