TJMS - 0800646-34.2018.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

ALFREDO TOMAZ DE LIMA FILHO

CPF *10.***.*73-72

Advogados

DAIANY DE OLIVEIRA MORAES

ADY DE OLIVEIRA MORAES

OAB: 8468/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

ALFREDO TOMAZ DE LIMA FILHO

CPF *10.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/04/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800646-34.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: Alfredo Tomaz de Lima Filho Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO – INSUBSISTENTE – PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATOU AS SEQUELAS DAS LESÕES DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA DO SEGURADO E O TRABALHO DESENVOLVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- O artigo 42, da Lei n.º 8.213/91, prevê que para a concessão do benefício pretendido, exige-se que o segurado seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, por meio da realização de um exame pericial.

    II- In casu, da análise do laudo técnico produzido em juízo, verifica-se que, em razão do trabalho, o Demandante sofreu lesão de ligamento e menisco do joelho esquerdo e mesmo com três intervenções cirúrgicas evoluiu para artrose precoce, dor persistente e limitação funcional, além de apresentar tendinopatia de ombros.

    Desse modo, é o caso de concessão do benefício da aposentadoria por invalidez.

    III- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/04/2023 18:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/04/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:35

    Distribuído por prevenção

  • 21/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:52

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 05/07/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/06/2021 13:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/06/2021 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:44

    Distribuído por prevenção

  • 08/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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