TJMS - 0800686-90.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800686-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Kleber de Assunção Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Apelado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CIRURGIA DE EMERGÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO EM HOSPITAL NA LOCALIDADE EM QUE RESIDE O PACIENTE - PRETENSÃO DE ATENDIMENTO EM CIDADE DIVERSA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA APLICAÇÃO DE TÉCNICA DIVERSA - REMOÇÃO INDEVIDA - LIMITAÇÃO CONTRATUAL - ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA - OFENSA À MORAL NÃO CONSTATADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Não há que se falar em danos morais pela negativa do plano de saúde em disponibilizar o transporte do paciente para hospital diverso daquele em que foi autorizado o atendimento, uma vez que o procedimento poderia ser efetivado na forma oferecida, apenas com adoção de método diverso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
29/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 08:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:27
Inclusão em Pauta
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07/06/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:12
INCONSISTENTE
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 12:15
Conclusos para decisão
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16/03/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 12:15
Distribuído por sorteio
-
16/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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