TJMS - 0052279-48.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Deusdete Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0052279-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deusdete Alves de Oliveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 20/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 11:08

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 22:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:41

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 22:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:01

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2018 13:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/09/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

  • 05/07/2018 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2016 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2016 12:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/03/2016 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2016 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 11/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/08/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 22/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 21/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914928-54.2019.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Eliria Fatima Chaves de Oliveira

Advogado: Leonardo Avelino Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2019 07:03

Exibir Processo

Processo nº 0231628-40.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ionaide de Moraes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2005 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0909424-28.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wilson Ribeiro da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0813527-02.2025.8.12.0001

Gm Marcelo Soares de Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0802987-34.2017.8.12.0110

Cesar Henrique Mitsunori Siraoka

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcio Andlei de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2021 18:00

Exibir Processo