TJMS - 0909904-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 15:51
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:57
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Emilia da Conceicao - réu-revel Processo 0909904-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Emilia da Conceicao - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:55
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 09:40
Emissão da Relação
-
19/05/2025 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:53
Registro de Sentença
-
19/05/2025 14:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 17:20
Autos preparados para expedição
-
02/04/2025 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 03:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 14:56
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:25
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:46
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 13:58
Expedição em análise para assinatura
-
24/09/2024 17:45
Autos preparados para expedição
-
20/09/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:45
Autos preparados para expedição
-
09/08/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 16:04
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/08/2024 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
-
20/07/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 12:48
Autos preparados para expedição
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03/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:07
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:46
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2023 15:50
Conclusos para despacho
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01/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 04:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
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30/04/2023 01:10
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:47
Autos preparados para expedição
-
03/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2023 15:53
Expedição de Carta.
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17/03/2023 15:40
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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