TJMS - 0800702-05.2022.8.12.0042
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 14:23
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 10:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 10:00
Proferida decisão interlocutória
-
12/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 13:27
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 09:08
Prazo em Curso
-
30/07/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 12:46
Emissão da Relação
-
25/07/2025 22:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:11
Prazo em Curso
-
15/07/2025 06:11
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:08
Recebidos os autos
-
08/07/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/05/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 08:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 06:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:24
Recebidos os autos
-
06/05/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 06:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:30
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/02/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 08:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 15:20
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Thamires Coelho Vieira Paula (OAB 26000/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0800702-05.2022.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leide Maria Coelho - Reqdo: Banco BMG S/A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão de fls: 601" Constato que foi homologado o cálculo apresentado às fls. 543/544, cujo valor totaliza R$ 70.509,76, referente aos descontos indevidos, somado ao montante de R$ 10.074,24, a título de danos morais, perfazendo a quantia de R$ 80.584,00, já tendo sido expedido alvará em favor da parte autora, conforme fl. 581.
Contudo, posteriormente, foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela exequente, uma vez comprovado que houve desconto indevido no mês de setembro de 2022, no valor de R$ 371,45 (trezentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) – conforme registrado à fl. 557.
Da análise dos autos, verifica-se que, nos termos do título executivo, o valor de R$ 371,45 deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do desconto realizado.
Considerando que a parte executada efetuou o depósito judicial nos autos,conforme comprovante juntado, deverão ser excluídas da base de cálculo quaisquer correções monetárias ou encargos incidentes sobre o montante, a partir da data do referidodepósito.
Assim, entendo que não há que se falar em saldo residual no valor de R$ 13.145,58 (treze mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), como alega a parte autora, uma vez que, utilizando os parâmetros acima, resta um saldo devedor de apenas R$ 421,22 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos realizados por este juízo.
Diante do exposto, após a preclusão das vias impugnativas, determino a expedição de alvará para que a parte exequente levante a quantia de R$ 421,22 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). -
19/11/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
08/10/2024 09:02
Decisão ou Despacho
-
03/10/2024 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Thamires Coelho Vieira Paula (OAB 26000/MS) Processo 0800702-05.2022.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leide Maria Coelho - Reqdo: Banco BMG S/A - Intima-se o exequente para no prazo de 15 dias, providênciar o cumprimento dos itens I e II do Despacho de fls. 588. -
26/09/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:42
Recebidos os autos
-
25/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:53
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Thamires Coelho Vieira Paula (OAB 26000/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0800702-05.2022.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leide Maria Coelho - Reqdo: Banco BMG S/A - Intima-se às partes para no prazo de 10 dias, manifestarem nos autos requerendo o que entenderem de direito. -
12/09/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 16:52
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:47
Recebidos os autos
-
05/04/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:28
Recebidos os autos
-
12/03/2024 10:27
Decisão ou Despacho
-
29/02/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:27
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2024 14:42
Processo Reativado
-
26/12/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:20
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:20
Decisão ou Despacho
-
10/08/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 08:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 07:10
Realizado cálculo de custas
-
18/07/2023 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 10:37
Realizado cálculo de custas
-
18/07/2023 10:36
Realizado cálculo de custas
-
14/07/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:39
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:51
Transitado em Julgado em data
-
14/04/2023 15:24
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:24
Recebidos os autos
-
09/02/2023 07:19
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2023 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 07:19
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2023 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:47
Recebidos os autos
-
01/02/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2023 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2023 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:50
Realizado cálculo de custas
-
10/01/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:47
Recebidos os autos
-
12/12/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2022 11:00
Recebidos os autos
-
06/12/2022 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:58
Homologada a Transação
-
18/11/2022 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2022 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 14:03
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2022 14:02
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2022 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 20:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 08:34
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 14:21
de Instrução e Julgamento
-
18/08/2022 09:42
Recebidos os autos
-
18/08/2022 09:42
Concedida em parte a Medida Liminar
-
16/08/2022 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800726-72.2017.8.12.0021
Evanice Tomaz da Silva Ferreira
Emilio Donizeth Moura Basseto
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2017 17:47
Processo nº 0800717-23.2021.8.12.0037
Vanessa Sabino de Matos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Elison Yukio Miyamura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/07/2021 14:00
Processo nº 0800692-67.2021.8.12.0018
Luciene Arantes de Freitas
Municipio de Paranaiba
Advogado: Daniela Peres Carosio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2021 13:05
Processo nº 0800735-10.2022.8.12.0037
Helida Carla Holsbach Passarini
Master Franqueada: Pazin &Amp; Cia LTDA
Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2022 10:00
Processo nº 0800732-66.2022.8.12.0001
Margareth da Silva Fernandes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Caue Gilberthy Arruda de Siqueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/01/2022 10:51