TJMS - 0944533-11.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 18:17
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 18:12
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:34
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0944533-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 23:34
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:03
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 09:58
Emissão da Relação
-
12/05/2025 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:36
Registro de Sentença
-
12/05/2025 18:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/05/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
17/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:28
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:09
Prazo em Curso
-
02/01/2025 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2024 15:54
Prazo em Curso
-
16/08/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
25/07/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2024 17:02
Documento Digitalizado
-
26/06/2023 21:20
Juntada de Informações
-
15/12/2022 17:14
Autos preparados para expedição
-
29/08/2022 03:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.
-
09/07/2022 03:27
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 10:35
Autos preparados para expedição
-
24/06/2022 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.
-
14/06/2022 19:14
Prazo em Curso
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06/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2022 18:03
Expedição de Carta.
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25/05/2022 12:47
Expedição em análise para assinatura
-
18/05/2022 15:25
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 14:30
Autos preparados para expedição
-
28/04/2022 14:24
Juntada de Ofício
-
09/02/2022 12:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 08:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/08/2021 08:14
Informação do Sistema
-
17/08/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2021 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 07:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2021 07:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/06/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 18:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/06/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 20:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2020 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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