TJMS - 0800692-57.2022.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ONEDIR APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF *01.***.*09-40

Advogados

THAIS MARQUES CAVALCANTE

OAB: 21141/MS

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

DANIEL FRANCA SILVA

OAB: 24214/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800692-57.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Onedir Aparecida de Oliveira Nogueira Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ATRASADO - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS INICIALMENTE CORRETA - MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO APÓS A QUITAÇÃO RECONHECIDAMENTE INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 25/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/04/2023 15:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 01:19

    INCONSISTENTE

  • 20/01/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 22:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 21:55

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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