TJMS - 0907450-19.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 12:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:46
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Laurivaldo Gondin da Costa - réu-revel Processo 0907450-19.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurivaldo Gondin da Costa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:28
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:20
Emissão da Relação
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22/05/2025 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:13
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
17/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:47
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2024 12:02
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
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04/10/2024 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
-
22/08/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 19:14
Autos preparados para expedição
-
02/08/2024 11:00
Autos preparados para expedição
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18/07/2024 14:19
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 19:48
Autos preparados para expedição
-
24/05/2024 19:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
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20/05/2024 09:32
Prazo em Curso
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20/05/2024 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2024 16:21
Expedição de Carta.
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09/04/2024 16:35
Expedição em análise para assinatura
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08/04/2024 15:45
Autos preparados para expedição
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18/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:15
Autos preparados para expedição
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27/02/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:56
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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