TJMS - 0051650-40.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VALDECIR BALBINO

Polo Passivo

Partes

ALECIO MANOEL DE FARIAS

CPF *67.***.*24-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 09:32

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Alecio Manoel de Farias - réu-revel Processo 0051650-40.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alecio Manoel de Farias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 20/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 18:45

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:20

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 09:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:06

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:50

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2019 13:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

  • 24/10/2018 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2018 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 08:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2018 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 17:28

    Processo convertido em eletrônico

  • 01/10/2018 17:06

    Expedição de NULL.

  • 01/10/2018 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 17:05

    Juntada de NULL

  • 26/03/2015 12:53

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2014 13:40

    Prazo em Curso

  • 22/07/2014 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2014 17:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2014 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/02/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 04/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 17/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 15/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 12/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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