TJMS - 0906750-77.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARA NIVEA MENDES DOS SANTOS SILVA

CPF *59.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 16:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Mara Nivea Mendes dos Santos Silva - réu-revel Processo 0906750-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mara Nivea Mendes dos Santos Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 15:10

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:13

    Registro de Sentença

  • 15/05/2025 17:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:20

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2024 07:22

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2023 16:44

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/07/2023 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 03:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

  • 30/04/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:15

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 15:12

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 18:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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