05/08/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
09/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Giovani Almeida da Costa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0032575-54.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Giovani Almeida da Costa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
27/05/2025 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:27

Autos preparados para expedição
26/05/2025 09:20

Emissão da Relação
23/05/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:46

Registro de Sentença
23/05/2025 16:46

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:49

Autos preparados para expedição
17/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:11

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2020 12:21

Arquivado Provisoriamente
04/03/2020 11:40

Expedição de Certidão.
03/03/2020 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.
29/07/2019 01:08

Expedição de Certidão.
19/07/2019 13:31

Expedição de Certidão.
19/07/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 15:07

Conclusos para despacho
18/07/2019 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2019 15:05

Processo convertido em eletrônico
08/11/2018 15:08

Documento Digitalizado
01/08/2014 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
30/03/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
26/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/03/2010 12:00

Decisão Proferida
23/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
12/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
10/02/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
20/01/2010 12:00

Decisão Proferida
14/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/06/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
05/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
28/05/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/05/2009 12:00

Despacho Proferido
27/05/2009 12:00

Conclusos para despacho
19/05/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
06/05/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/01/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/12/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/12/2008 12:00

Expedição de NULL.
05/12/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
30/07/2008 12:00

Aguardando Informação
22/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
10/07/2008 12:00

Aguardando Publicação de Edital
10/07/2008 12:00

Expedição de NULL.
05/06/2008 12:00

Expedição de NULL.
28/05/2008 12:00

Aguardando Expedição de Edital
05/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/04/2008 12:00

Despacho Proferido
30/04/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
03/11/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/06/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/09/2003 12:00

Juntada de NULL
07/08/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/07/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
23/11/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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