17/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800739-50.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Márcio Almeida de Castro Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO Sul, em face da decisão que inadmitiu e negou seguimento ao presente Recurso Especial (fls. 20/23), em observância a decisão do STF na ADI 5090/DF, determinou "a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão da ação direta de inconstitucionalidade em questão, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC." (fls. 54/56).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.
28/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/09/2023 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 13:53

Processo Reativado
18/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:53

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800739-50.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Márcio Almeida de Castro Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 20/23 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 22/58), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2022 15:56

Baixa Definitiva
01/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 13:18

Recurso Especial não admitido
09/08/2022 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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