22/09/2025 09:37

Prazo em Curso
19/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 08:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/09/2025 08:10

Certidão
11/09/2025 01:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:16

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:25

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 15:04

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 13:05

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 07:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:12

Certidão
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0834320-64.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Washington Almeida da Rocha Advogado: Emerson Veloso da Silva (OAB: 473445/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir da data do ajuizamento da ação.
05/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:39

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:39

Não-Provimento
02/09/2025 01:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:06 local.
21/08/2025 17:36

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:36:28 local.
19/08/2025 13:16

Inclusão em Pauta
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 08:21

Certidão
04/08/2025 09:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/08/2025 09:38

Certidão
04/08/2025 09:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 09:37

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0834320-64.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Washington Almeida da Rocha Advogado: Emerson Veloso da Silva (OAB: 473445/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:46

Distribuído por sorteio
01/08/2025 14:43

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801474-51.2025.8.12.0045

Regeane Gonzaga Ferreira Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0012580-88.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Martin Davis de Arruda Silva

Advogado: Gilson Aparecido da Silva Arakaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2019 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0935953-89.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Ferreira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800371-46.2024.8.12.0044

Luana de Freitas Hipolito

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Werther Sibut de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0942213-85.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Enccon - Engenharia, Comercio e Construc...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 23:14

Exibir Processo