TJMS - 4400005-68.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL - FAZENDA PUBLICA - JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ROBSON WILLIAN COSTA FERREIRA

CPF *34.***.*84-47

EDLSON DELMONDES DE OLIVEIRA

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 20:47

    Confirmada

  • 09/07/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 00:01

    Publicação

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400005-68.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Central de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Robson Willian Costa Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Edlson Delmondes de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 08/07/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 17:58

    Provimento

  • 30/06/2025 15:56

    Inclusão em pauta

  • 27/06/2025 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 09:08

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 11/06/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:19

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/06/2025 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 14:25

    Confirmada

  • 02/06/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:14

    Expedida/certificada

  • 02/06/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 04:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400005-68.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Central de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Robson Willian Costa Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Edlson Delmondes de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Visto.

    Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pela Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em face do Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, com fulcro no artigo 953, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 3º, inciso II, alínea "e" da Resolução 223 de 21 de agosto de 2019.

    Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório o Juizo da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

    Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

    No caso de juntada de documentos, intime-se o juiz suscitante para manifestação.

    Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

    Intime-se e Cumpra-se.

  • 30/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 21:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 21:03

    Outras Decisões

  • 29/05/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 16:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/05/2025 16:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 29/05/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 16:39

    Juntada de tipo de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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