23/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 16:01

Emissão da Relação
19/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 14:07

Registro de Sentença
17/09/2025 14:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/09/2025 13:19

Expedição de NULL.
09/09/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:34

Prazo em Curso
25/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias,manifestar-se acerca da petição de f. 145-150.
22/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:24

Emissão da Relação
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 08:28

Prazo em Curso
15/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR a requerida a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 2.527,16 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC); e, correção monetária, pelo IPCA-E do IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC); CONDENAR a requerida a compensar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC), incidente a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
14/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:15

Emissão da Relação
12/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:05

Registro de Sentença
12/08/2025 16:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/08/2025 16:10

Expedição de NULL.
08/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2025 09:15

Emissão da Relação
24/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/07/2025 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 13:07

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:24

Prazo em Curso
22/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 13:20

Emissão da Relação
17/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/07/2025 17:15

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2025 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/06/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/07/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/06/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:39

Emissão da Relação
04/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Mariana Pascoa Silva (OAB 28981/MS) Processo 0802595-98.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2025 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2025 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 09:29

Emissão da Relação
21/05/2025 17:13

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/04/2025 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:05

Informação do Sistema
14/04/2025 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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