TJMS - 0800763-38.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 08:52
Transitado em Julgado em data
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), André Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 357787/SP), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS) Processo 0800763-38.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joice Domingos de Souza - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.
Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.
Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.
Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
28/02/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
09/01/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/12/2024 05:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2024 16:45
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 15:21
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:21
Outras Decisões
-
22/05/2024 08:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 12:08
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2023 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 15:53
Decorrido prazo de parte
-
14/11/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 12:16
Evolução da Classe Processual
-
21/03/2023 17:22
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:22
Outras Decisões
-
16/03/2023 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2023 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 21:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 19:22
Transitado em Julgado em data
-
16/02/2023 08:12
Recebidos os autos
-
16/02/2023 08:12
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2022 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2022 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:38
Recebidos os autos
-
02/09/2022 15:38
Outras Decisões
-
02/09/2022 10:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2022 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:02
Homologada a Transação
-
10/08/2022 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 15:38
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2022 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 10:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2022 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 11:23
Recebidos os autos
-
11/05/2022 11:23
Outras Decisões
-
10/05/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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