11/09/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:31

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:45

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800773-82.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magda Jesus Porto Dutra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/02/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800773-82.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magda Jesus Porto Dutra - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 415, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor dos respectivos credores, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 03.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.!
05/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:08

Recebidos os autos
08/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800773-82.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magda Jesus Porto Dutra - 01.

Indefere-se o requerimento de levantamento dos créditos de Magda Jesus Porto Dutra em conta da sociedade de advogados que a representa (p. 404), eis que, nos termos Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário: Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica de fundos e efetivado também através do SAPRE, exclusivamente às contas dos respectivos beneficiários.

Parágrafo único.

As contas bancárias para as transferências deverão ser cadastradas no sítio do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de computadores - Internet, em módulo já disponibilizado. 02.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar conta bancária própria para levantamento dos valores.

Indicada a conta, proceda-se com o respectivo levantamento dos valores depositados em subconta. 03.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
23/10/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:21

Recebidos os autos
31/07/2024 15:21

Outras Decisões
22/05/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:53

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:21

Recebidos os autos
08/03/2023 13:21

Outras Decisões
07/03/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 15:35

Evolução da Classe Processual
03/03/2023 13:06

Processo Reativado
28/02/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 20:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:24

Transitado em Julgado em data
06/02/2023 14:52

Recebidos os autos
06/02/2023 14:52

Recebidos os autos
21/10/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:20

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 12:20

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:16

Recebidos os autos
21/09/2022 11:16

Outras Decisões
20/09/2022 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:36

Homologada a Transação
12/08/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:31

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:12

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:24

Recebidos os autos
11/05/2022 11:24

Outras Decisões
06/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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