TJMS - 0913154-72.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 10:42
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 09:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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13/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:24
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Aniz Abdo - réu-revel Processo 0913154-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aniz Abdo - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 18:44
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 18:43
Emissão da Relação
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23/05/2025 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:25
Registro de Sentença
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23/05/2025 16:25
Declarada decadência ou prescrição
-
24/03/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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17/03/2025 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/02/2025 03:56
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:43
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:39
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2023 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2020 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2020 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2019 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2019 04:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/07/2019 13:27
Arquivado Provisoriamente
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01/07/2019 18:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.
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17/05/2019 01:13
Expedição de Certidão.
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07/05/2019 11:14
Expedição de Certidão.
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07/05/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2019 17:01
Expedição de Carta.
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18/03/2016 14:58
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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18/03/2016 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2016 10:53
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2016 10:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/01/2016 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/01/2016 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
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03/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/10/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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15/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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15/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
13/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
13/07/2011 12:00
Juntada de NULL
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04/04/2011 12:00
Prazo em Curso
-
04/04/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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30/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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16/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
25/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2008
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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