TJMS - 0805006-27.2019.8.12.0018
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 11:30
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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28/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Auto Elétrico Daniel LTDA ME - réu-revel Processo 0805006-27.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Auto Elétrico Daniel LTDA ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
27/05/2025 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:07
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 14:04
Emissão da Relação
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19/05/2025 21:25
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 21:25
Registro de Sentença
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19/05/2025 21:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 10:59
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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24/01/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 13:42
Prazo em Curso
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04/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 13:42
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 08:31
Documento Digitalizado
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25/11/2024 21:00
Documento Digitalizado
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12/11/2024 09:23
Outras Decisões
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14/11/2023 16:37
Conclusos para decisão
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07/11/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:08
Autos preparados para expedição
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13/10/2022 18:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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13/10/2022 18:08
Redistribuição de Processo - Saída
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13/10/2022 18:08
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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08/09/2022 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/09/2022 16:41
Processo Desarquivado
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13/08/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 08:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2020 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2020 15:08
Arquivado Provisoriamente
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17/09/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2020 13:18
Prazo em Curso
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08/09/2020 13:07
Documento Digitalizado
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10/08/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
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10/08/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
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31/07/2020 13:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.
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27/04/2020 17:02
Prazo em Curso
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14/04/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2020 18:52
Prazo em Curso
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27/03/2020 18:51
Expedição de Carta.
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16/03/2020 11:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/03/2020 11:25
Despacho de recebimento da inicial
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13/03/2020 11:52
Conclusos para despacho
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12/03/2020 10:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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12/03/2020 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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