31/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
13/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Terezinha de Jesus Antunes Pompeo - réu-revel Processo 0611591-58.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Terezinha de Jesus Antunes Pompeo - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:49

Autos preparados para expedição
29/05/2025 18:48

Emissão da Relação
23/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:41

Registro de Sentença
23/05/2025 16:41

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
13/03/2025 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:11

Autos preparados para expedição
21/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:49

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2019 16:56

Arquivado Provisoriamente
08/05/2019 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.
18/02/2019 05:30

Expedição de Certidão.
07/02/2019 16:13

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 18:38

Conclusos para julgamento
25/01/2019 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.
26/10/2018 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2018 01:05

Expedição de Certidão.
21/09/2018 10:35

Expedição de Certidão.
21/09/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 14:07

Autos preparados para expedição
28/08/2018 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2015 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2015 17:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/09/2015 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2015 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2015 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2015 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/01/2015 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2012 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/01/2012 12:00

Conclusos para julgamento
19/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2011 12:00

Entranhamento do Processo
04/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
24/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2011 12:00

Registro de Sentença
24/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2011 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
14/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
21/03/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
22/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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