TJMS - 0200145-89.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:30
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 17:59
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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13/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
SUPER BARATAO LTDA - réu-revel Processo 0200145-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SUPER BARATAO LTDA - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 18:55
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 18:54
Emissão da Relação
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23/05/2025 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/05/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:36
Registro de Sentença
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23/05/2025 17:36
Declarada decadência ou prescrição
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20/08/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 08:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
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12/07/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:39
Autos preparados para expedição
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25/06/2024 12:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/07/2021 09:32
Conclusos para decisão
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30/07/2021 07:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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26/07/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2021 00:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 14:23
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
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10/06/2021 13:53
Expedição de Certidão.
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10/06/2021 13:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/06/2021 17:03
Expedição de Certidão.
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09/06/2021 16:32
Processo Desarquivado
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08/10/2020 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/03/2020 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2017 16:40
Arquivado Provisoriamente
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22/11/2017 16:11
Processo Desarquivado
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21/03/2016 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2015 14:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2015 15:44
Arquivado Provisoriamente
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23/02/2015 11:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/02/2015 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2015 17:59
Conclusos para despacho
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23/01/2015 17:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.
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23/01/2015 17:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/01/2015 17:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
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14/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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14/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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14/12/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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02/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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02/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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