TJMS - 0056715-50.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 14:39
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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13/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:14
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Vicente Teodoro da Silva - réu-revel Processo 0056715-50.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vicente Teodoro da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 18:56
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 18:55
Emissão da Relação
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23/05/2025 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:38
Registro de Sentença
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23/05/2025 17:38
Declarada decadência ou prescrição
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25/03/2025 11:16
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 15:02
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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12/03/2025 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/02/2025 04:08
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:43
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:22
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 10:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/07/2019 17:03
Arquivado Provisoriamente
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09/07/2019 16:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2019.
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30/05/2019 04:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2019 01:20
Expedição de Certidão.
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17/05/2019 11:00
Expedição de Certidão.
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17/05/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
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14/05/2019 11:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/05/2019 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2019 13:49
Conclusos para despacho
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03/05/2019 13:49
Expedição de Certidão.
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03/05/2019 13:48
Processo convertido em eletrônico
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03/05/2019 13:43
Juntada de NULL
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26/11/2015 17:35
Documento Digitalizado
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22/07/2014 18:59
Prazo em Curso
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22/07/2014 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 15:21
Conclusos para despacho
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22/07/2014 14:57
Expedição de Certidão.
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21/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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20/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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08/04/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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31/01/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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08/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2003
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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