16/07/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813395-42.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Carlos Souza Paixão - Autos n.º 0813395-42.2025.8.12.0001 Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 04/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
20/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 13:04

Recebidos os autos
05/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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