24/09/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Requerente: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/09/2025.
23/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
23/09/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:42

Distribuído por sorteio
23/09/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Vistos etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
22/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recorrido: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:19

Processo Dependente Iniciado
15/09/2025 00:02

Certidão
04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 13:35

Certidão
04/09/2025 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/09/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:04

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 12:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/08/2025 00:03

Certidão
01/08/2025 16:35

Incluído em pauta para 01/08/2025 04:35:00 local.
22/07/2025 08:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/07/2025 08:19

Certidão
22/07/2025 08:15

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/07/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Maracaju Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:48

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 15:00

Inclusão em pauta
29/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:13

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Vistos etc.

Intime-se oembargado(a)para,noprazodecincodias,semanifestar a respeito dos Embargos deDeclaraçãoopostos(art.1.023,§2.º,doCPC).

Após, retornem conclusos.
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:00

Expedida/certificada
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:02

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator.

Participaram dos julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), José Henrique Kaster Franco (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800763-47.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recorrido: Rodrigo Martins Noriller Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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