11/12/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800769-45.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marinéia da Silva Lopes - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 507-508, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:02

Recebidos os autos
19/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:53

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.
03/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 19:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:21

Recebidos os autos
08/03/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/03/2023 13:06

Processo Reativado
28/02/2023 22:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 20:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 09:57

Recebidos os autos
13/02/2023 09:57

Recebidos os autos
27/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2022 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:38

Recebidos os autos
02/09/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:52

Homologada a Transação
10/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 08:23

Expedição de Certidão.
17/05/2022 07:07

Expedição de Carta.
17/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:24

Recebidos os autos
11/05/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:41

INCONSISTENTE
06/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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