TJMS - 0822637-31.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE MACHADO BRANDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Jose Machado Brandão - réu-revel Processo 0822637-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Machado Brandão - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 19:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 17:55

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:03

    Registro de Sentença

  • 04/05/2025 19:02

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2018 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/06/2018 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2018.

  • 28/04/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 15:26

    HP/Baixa da parte

  • 14/03/2018 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2018 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2012 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 21/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 20/08/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2002

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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