22/09/2025 16:36

Prazo em Curso
26/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Despacho f. 218/219: Vistos etc. 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
15/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:12

Emissão da Relação
10/07/2025 10:47

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:10

Recebida petição inicial
23/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:49

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0803149-72.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elton Laurentino da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 08:15

Emissão da Relação
09/04/2025 17:18

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
09/04/2025 17:18

Documento Digitalizado
09/04/2025 17:17

Documento Digitalizado
04/04/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
28/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:14

Prazo em Curso
16/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023 14:50

Prazo em Curso
07/08/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 14:01

Emissão da Relação
27/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Apelação
20/07/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 02:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 15:23

Prazo em Curso
06/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 14:55

Emissão da Relação
31/05/2023 12:16

Autos preparados para expedição
23/05/2023 11:16

Juntada de Ofício
24/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:17

Documento Digitalizado
24/04/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2023 15:01

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 02:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:37

Prazo em Curso
24/03/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 12:16

Autos preparados para expedição
23/03/2023 12:14

Emissão da Relação
09/03/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:22

Registro de Sentença
09/03/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023 09:43

Autos preparados para expedição
30/01/2023 09:39

Emissão da Relação
17/12/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2022 11:39

Prazo em Curso
21/09/2022 11:39

Prazo em Curso
15/09/2022 15:12

Juntada de NULL
15/09/2022 15:12

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:30

Prazo em Curso
30/08/2022 12:29

Expedição de Mandado.
29/08/2022 18:54

Expedição em análise para assinatura
27/08/2022 00:42

Expedição de Certidão.
17/08/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 14:35

Autos preparados para expedição
16/08/2022 14:34

Emissão da Relação
10/07/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 13:52

Prazo em Curso
08/07/2022 13:48

Documento Digitalizado
08/07/2022 13:43

Expedição de Ofício.
24/06/2022 20:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 13:01

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/05/2022 12:52

Documento Digitalizado
24/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
23/05/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:31

Emissão da Relação
20/05/2022 14:31

Prazo em Curso
20/05/2022 14:30

Expedição de Carta.
20/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:26

Prazo em Curso
26/04/2022 13:14

Prazo em Curso
26/04/2022 13:13

Documento Digitalizado
26/04/2022 13:09

Expedição de Ofício.
25/04/2022 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:11

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:01

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 00:37

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:41

Juntada de NULL
29/10/2021 17:41

Juntada de Mandado
26/10/2021 13:44

Prazo em Curso
25/10/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2021 16:43

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:25

Expedição de Mandado.
22/10/2021 15:56

Prazo em Curso
22/10/2021 15:55

Emissão da Relação
22/10/2021 15:52

Expedição de Mandado.
21/10/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:46

Documento Digitalizado
24/09/2021 15:39

Prazo em Curso
23/09/2021 16:29

Expedição de Ofício.
23/09/2021 16:13

Expedição em análise para assinatura
29/08/2021 07:49

Autos preparados para expedição
27/08/2021 10:33

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2021 00:07

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:41

Prazo em Curso
23/08/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
23/08/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2021 14:38

Emissão da Relação
21/08/2021 06:45

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 14:56

Prazo em Curso
17/08/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 18:09

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:01

Expedição de Carta.
16/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:26

Emissão da Relação
13/08/2021 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2021 16:41

Despacho de recebimento da inicial
12/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 06:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/08/2021 10:09

Informação do Sistema
11/08/2021 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/08/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818038-43.2025.8.12.0001

Agro Amazonia Produtos Agropecuarios S.A...

Max Willian Alencar da Silva

Advogado: Rafael Vilela Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1408056-56.2025.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Marcelo Giacomini Padilha

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0812967-24.2025.8.12.0110

Milton Pereira da Luz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0908291-77.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Silvia Lemos Antunes Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0812163-68.2020.8.12.0001

Bruno Luiz de Souza Nabarrete

Gladilo Lucio Giorgi

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2020 17:24

Exibir Processo