TJMS - 0821621-42.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE GARCIA

CPF *27.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:23

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    José Garcia - réu-revel Processo 0821621-42.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Garcia - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 19/05/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 17:13

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 21:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 21:35

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 21:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 07:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:52

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/02/2018 17:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2018 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

  • 09/11/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 09:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 18:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 17:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 28/11/2014 16:38

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 11:16

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/11/2011 13:00

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 20/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 13/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 30/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2002

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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