12/09/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:57

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:55

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 01:46

Certidão
31/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/07/2025 16:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 13:44

Certidão
25/07/2025 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025 13:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/07/2025 13:42

Certidão
25/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 11:50

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 09:45

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 09:45

Não-Provimento
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 11:03

Incluído em pauta para 22/07/2025 11:03:50 local.
17/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:08

Certidão
04/06/2025 16:17

Certidão
04/06/2025 06:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/06/2025 14:18

Certidão
03/06/2025 13:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 12:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/05/2025 11:29

Certidão
21/05/2025 11:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/05/2025 06:31

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 03:18

Certidão
21/05/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 03:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/05/2025 03:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/05/2025 03:18

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407724-89.2025.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Palmira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Jaqueline Troche (OAB: 25859/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
20/05/2025 15:32

Certidão
20/05/2025 15:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/05/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 15:25

Certidão
20/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:11

Revogada a Medida Liminar
19/05/2025 17:18

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio
19/05/2025 16:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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