TJMS - 0225836-08.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 14:14
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 09:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 03:15
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Deivair Santini de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0225836-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deivair Santini de Oliveira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:39
Autos preparados para expedição
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21/05/2025 08:39
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:53
Registro de Sentença
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20/05/2025 14:53
Declarada decadência ou prescrição
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02/04/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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18/03/2025 22:23
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:09
Autos preparados para expedição
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28/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
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24/12/2024 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 07:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2020 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/10/2020 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/03/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2019 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 12:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 05:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/01/2018 15:13
Arquivado Provisoriamente
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30/01/2018 15:11
Expedição de Certidão.
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30/01/2018 12:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.
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15/10/2017 15:58
Expedição de Certidão.
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02/10/2017 15:03
Expedição de Certidão.
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02/10/2017 15:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2017 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/10/2017 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2017 16:25
Conclusos para despacho
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17/08/2017 14:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.
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24/03/2017 08:05
Expedição de Certidão.
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23/03/2017 16:41
Ato ordinatório praticado
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23/03/2017 14:08
HP/Baixa da parte
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22/03/2017 16:45
Documento Digitalizado
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22/03/2017 16:45
Expedição de Certidão.
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20/03/2017 18:31
Autos preparados para expedição
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08/04/2015 17:44
Autos preparados para expedição
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18/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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29/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
24/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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