TJMS - 0815826-55.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DANIEL FELIX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:24

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Daniel Felix - réu-revel Processo 0815826-55.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Felix - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 19/05/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 17:30

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 22:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:20

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 22:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:48

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/01/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 12:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

  • 31/10/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2018.

  • 02/02/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 10/08/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 18:30

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2017 18:30

    Juntada de NULL

  • 09/08/2017 18:30

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2017 13:39

    Prazo em Curso

  • 08/03/2017 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 13:39

    HP/Baixa da parte

  • 07/03/2017 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2017 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 10:30

    Processo convertido em eletrônico

  • 25/09/2014 17:39

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 13:29

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 13:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/10/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/03/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 08/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 22/10/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/10/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/10/2009 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 28/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 19/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/01/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/01/2009 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 14/07/2008 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 31/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 26/03/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 02/06/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/08/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 27/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2002

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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