20/09/2025 03:55

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:19

Autos preparados para expedição
10/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:18

Emissão da Relação
10/09/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Registro de Sentença
28/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:29

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800781-05.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinely Leal Marçal - Exectdo: Município de Maracaju - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
16/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800781-05.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinely Leal Marçal - Intimação da parte exequente acerca de todo teor da certidão de f. 182 e para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:56

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800781-05.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinely Leal Marçal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:06

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:56

Recebidos os autos
19/03/2024 13:56

Acolhimento
16/11/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
02/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
30/04/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 10:05

Evolução da Classe Processual
04/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:20

Recebidos os autos
28/03/2023 18:20

Determinada Requisição de Informações
22/03/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:35

Transitado em Julgado em data
17/03/2023 13:29

Recebidos os autos
17/03/2023 13:29

Recebidos os autos
01/12/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:19

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 10:19

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:38

Recebidos os autos
14/09/2022 20:38

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:38

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:19

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:19

Recebidos os autos
22/06/2021 12:19

Determinada Requisição de Informações
07/06/2021 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/06/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2021 07:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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