04/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

Izenir Pereira do C Coelho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052933-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Izenir Pereira do C Coelho - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/05/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:38

Autos preparados para expedição
21/05/2025 08:52

Emissão da Relação
20/05/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:54

Registro de Sentença
20/05/2025 17:54

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
26/03/2025 02:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:52

Autos preparados para expedição
14/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2017 13:47

Arquivado Provisoriamente
20/09/2017 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
04/08/2017 12:28

Expedição de Certidão.
04/08/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 12:59

HP/Baixa da parte
02/08/2017 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2017 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 15:06

Conclusos para despacho
20/07/2017 15:05

Expedição de Certidão.
20/07/2017 15:04

Processo convertido em eletrônico
20/07/2017 15:01

Expedição de Certidão.
20/07/2017 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 14:07

Transferência da Conclusão
22/07/2014 17:12

Conclusos para despacho
21/03/2014 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/03/2014 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
28/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
07/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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