TJMS - 0903113-84.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 10:12
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Embalagens Catigua Ltda - Me - réu-revel Processo 0903113-84.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Embalagens Catigua Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 12:01
Emissão da Relação
-
26/05/2025 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 20:12
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:05
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:38
Prazo em Curso
-
11/07/2024 15:52
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/07/2024 15:52
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:10
Prazo em Curso
-
03/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 13:29
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 15:29
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2024 08:47
Autos preparados para expedição
-
15/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:16
Expedição de Carta.
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27/02/2024 15:19
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 08:20
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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