TJMS - 0800791-53.2020.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS

CPF *27.***.*81-00

Advogados

WILTON MENDONCA DE FREITAS

OAB: 22934/MS

CPF *89.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 03.563.335/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:57

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 09:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 09:42

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 10:27

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 05:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 02:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 07:24

    Transitado em Julgado em data

  • 27/09/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2024 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Mendonça de Freitas (OAB 22934B/MS) Processo 0800791-53.2020.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Oliveira Santos - Exectdo: Município de Aparecida do Taboado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 01/08/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2023 16:21

    Decorrido prazo de parte

  • 20/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 06:38

    Evolução da Classe Processual

  • 04/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2022 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2022 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2022 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 11:22

    Homologada a Transação

  • 17/06/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2022 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2022 13:25

    de Instrução e Julgamento

  • 15/04/2022 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 12:54

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2021 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2020 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2020 14:20

    Emenda a inicial

  • 24/08/2020 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2020 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 08:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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