TJMS - 0832573-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 18:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/09/2025 18:49 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/07/2025 10:36 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025. 
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                                            04/06/2025 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2025 11:52 Publicado ato_publicado em 26/05/2025. 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Servio Vila & Cia Ltda Me - réu-revel Processo 0832573-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Itaquiraí - Exectdo: Paulo Servio Vila & Cia Ltda Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
 
 Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
 
 Levantem-se as constrições, se houver.
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                                            23/05/2025 09:18 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            23/05/2025 08:51 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 08:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 17:23 Autos preparados para expedição 
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                                            22/05/2025 17:05 Emissão da Relação 
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                                            21/05/2025 17:51 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/05/2025 17:51 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2025 17:51 Registro de Sentença 
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                                            21/05/2025 17:51 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            02/04/2025 08:24 Conclusos para julgamento 
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                                            02/04/2025 08:24 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS 
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                                            21/01/2025 11:59 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 11:59 Prazo em Curso 
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                                            21/01/2025 11:59 Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547 
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                                            21/01/2025 09:56 Documento Digitalizado 
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                                            26/11/2024 21:30 Documento Digitalizado 
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                                            07/05/2024 06:16 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2024 08:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/03/2024 01:38 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 11:48 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 11:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 09:35 Autos preparados para expedição 
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                                            18/03/2024 17:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/03/2024 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2023 06:15 Conclusos para decisão 
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                                            22/09/2023 11:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/09/2023 00:35 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 12:34 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2023 04:38 Autos preparados para expedição 
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                                            28/08/2023 07:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/08/2023 02:59 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/07/2023 14:45 Expedição de Carta. 
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                                            18/07/2023 17:06 Prazo em Curso 
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                                            18/07/2023 14:03 Autos preparados para expedição 
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                                            18/07/2023 14:03 Recebida petição inicial 
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                                            19/06/2023 18:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2023 18:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2023 18:46 Expedição de Certidão. 
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                                            19/06/2023 18:46 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            18/06/2023 12:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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