TJMS - 0055458-53.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 08:36
Expedição em análise para assinatura
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14/08/2025 08:05
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 19:53
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Jose Maecawa - réu-revel Processo 0055458-53.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Maecawa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 17:35
Autos preparados para expedição
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28/05/2025 17:34
Emissão da Relação
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22/05/2025 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 17:07
Registro de Sentença
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22/05/2025 17:07
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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13/03/2025 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 12:23
Autos preparados para expedição
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21/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:36
Processo Desarquivado
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23/12/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 22:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/02/2021 18:40
Arquivado Provisoriamente
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04/02/2021 18:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.
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04/02/2021 18:23
Processo Desarquivado
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05/07/2018 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/02/2017 12:34
Arquivado Provisoriamente
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01/02/2017 18:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2017.
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25/11/2016 11:27
Expedição de Certidão.
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25/11/2016 11:27
Ato ordinatório praticado
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18/11/2016 15:57
HP/Baixa da parte
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18/11/2016 09:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/11/2016 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2015 13:42
Conclusos para despacho
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02/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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27/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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04/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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06/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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13/08/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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30/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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30/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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27/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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22/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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17/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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