TJMS - 0062157-94.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF *66.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:59

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 12/06/2025 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    João Batista Fernandes - réu-revel Processo 0062157-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Batista Fernandes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 30/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 13:44

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:02

    Registro de Sentença

  • 28/05/2025 16:02

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/03/2018 12:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2018 14:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

  • 13/02/2018 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 17:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 07/11/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 18:26

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 20:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 16:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2014 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2014 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/03/2014 13:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/03/2014 16:54

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/03/2014 13:57

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 23/03/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/03/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/08/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 08/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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