06/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800728-24.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Claudemir Gomes Martins Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a rediscussão de tema devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800728-24.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Claudemir Gomes Martins Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:36

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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