14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:38

Baixa Definitiva
14/08/2023 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800733-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Thiago Nascimento dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 46 DA LEI N 9.099 /95 - ENUNCIADO 125 FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2023 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 02:58

INCONSISTENTE
22/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800733-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Thiago Nascimento dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:52

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800733-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Thiago Nascimento dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)

Vistos.

Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de fls. 115/117, verifica-se que houve a oposição de Embargos de Declaração por parte da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.

Cumpra-se.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800733-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Thiago Nascimento dos Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) E M E N T A -- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS INAUDITA ALTERA PARS - ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Restou devidamente comprovada a falha na prestação de serviços pela recorrente, eis que, conforme bem destacado pelo juízo de origem, houve a comprovação do pagamento da fatura da unidade consumidora, de modo que o débito que gerou o protesto do nome do recorrido estava quitado e assim, a restrição mostra-se ilegal (fl. 12/14 e 69).

Por outro lado, a recorrente não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em sendo assim, considerando-se a esfera de proteção que envolve o consumidor, correto o reconhecimento da responsabilidade da recorrente pela restrição realizada, mostrando-se presentes condições suficientes para configurar a prática de ato capaz de ferir a boa-fé e o equilíbrio exigidos na relação de consumo.

Na quantificação do dano moral foram considerados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, além das condições econômicas da ofensora e do ofendido, o grau de ofensa e suas consequências, razão pela qual o quantum fixado não se mostra excessivo.

Sentença mantida por seu próprios fundamentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800760-92.2022.8.12.0014

Joao de Lima Matos

Municipio de Maracaju

Advogado: Estella Theodoro Dresch

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800739-50.2021.8.12.0015

Marcio Almeida de Castro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Francisco Gutierri Castilho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0800710-14.2020.8.12.0054

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Yana Cavalcante de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800757-22.2022.8.12.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fernando da Silva Alves

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0800718-87.2020.8.12.0022

Orlandina Pereira de Alemao

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 11:42

Exibir Processo