07/08/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:50

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Gina de Andrade Lara Me - réu-revel Processo 0027800-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gina de Andrade Lara Me - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 16:53

Autos preparados para expedição
29/05/2025 15:33

Emissão da Relação
14/05/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:00

Registro de Sentença
14/05/2025 19:00

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:15

Autos preparados para expedição
07/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2018 12:34

Arquivado Provisoriamente
28/09/2018 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2018 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2018.
22/07/2018 08:09

Expedição de Certidão.
12/07/2018 13:14

Expedição de Certidão.
12/07/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2018 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/04/2017 18:49

Conclusos para decisão
12/04/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 18:17

Expedição de Certidão.
16/03/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 18:08

HP/Baixa da parte
16/03/2017 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 17:46

Conclusos para despacho
05/08/2015 16:43

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/08/2015 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2015 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/06/2015 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/11/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2011 12:00

Autos preparados para juntada
18/03/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/02/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/04/2010 12:00

Juntada de Mandado
28/06/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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