TJMS - 0903725-22.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 15:32
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
13/06/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Rubens Barbosa dos Santos Junior - réu-revel Processo 0903725-22.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Barbosa dos Santos Junior - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
30/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2025 15:57
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 15:42
Emissão da Relação
-
28/05/2025 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:28
Registro de Sentença
-
28/05/2025 18:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
21/02/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 20:29
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:20
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2024 15:19
Prazo em Curso
-
05/09/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 18:17
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2024 11:32
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 11:28
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 15:32
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
12/06/2024 15:49
Autos preparados para expedição
-
03/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 16:45
Arquivado Provisoriamente
-
24/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 07:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
18/04/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 14:44
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 07:16
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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